Direito Administrativo

Explore 1.862 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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1.862 julgados
Origem: STF
Informativo: 296
05/02/2003

Sindicato: Limite de Servidores Eleitos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
05/02/2003

Progressão Funcional: Inconstitucionalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
02/02/2003

Barreiras Eletrônicas e Sinalização

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
02/02/2003

Intervenção Federal no Estado de São Paulo - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 296
02/02/2003

Vício de Iniciativa e Auditoria Tributária do DF

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Origem: STF
Informativo: 295
16/12/2002

Revisão de Proventos e Empregados Públicos

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Origem: STF
Informativo: 294
10/12/2002

Promoção por Antiguidade: Recusa Fundamentada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 293
04/12/2002

Revisão Geral de Remuneração: Dedução

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 291
13/11/2002

Tribunal de Contas Estadual: Atuação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 290
11/11/2002

Responsabilidade Civil do Estado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 289
06/11/2002

Fiscalização de Profissões e Delegação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 287
23/10/2002

Reforma Agrária: Resposta à Impugnação

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