Direito Administrativo

Explore 1.860 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.860
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.860 julgados
Origem: STF
Informativo: 351
07/06/2004

Concurso Público: Limite Mínimo de Altura e Previsão Legal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 351
07/06/2004

Aposentadoria e Serviço Prestado em Condição Insalubre

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 350
31/05/2004

Indenização de Transporte e Posse em Cargo Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 350
31/05/2004

EC 20/98 e Acumulação de Cargos com Proventos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
26/05/2004

Teto Remuneratório e Reserva de Iniciativa - 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 349
26/05/2004

INFRAERO: Admissão sem Concurso Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
18/05/2004

Ministério Público e Tribunal de Contas - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
18/05/2004

Tribunal de Contas Estadual: Composição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
18/05/2004

Gratificação e Absorção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
18/05/2004

Estágio Probatório e Aposentadoria Voluntária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 348
12/05/2004

Sustação de Decreto Regulamentar e ADI -1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 347
11/05/2004

Inatividade e Acumulação de Proventos

Direito Administrativo > Geral

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