Direito Administrativo

Explore 1.860 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.860
Julgados
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Julgados comentados

1.860 julgados
Origem: STF
Informativo: 365
12/10/2004

ADI. Embargos de Declaração. Estabilidade Financeira. Desvio de Função

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 364
05/10/2004

ADI. Cobrança de Multas. Trânsito. Processo Administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 364
04/10/2004

Ausência de Prequestionamento. RE. Provimento. Prevalência de Decisão do STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 364
04/10/2004

Gratificação. Caráter Geral. Extensão a Inativos e Pensionistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 363
29/09/2004

Reserva Remunerada e Novo Cargo - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 363
29/09/2004

ADI. Assistente Jurídico. Defensoria Pública. Concurso Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 363
27/09/2004

Art. 19 do ADCT e Interrupção do Exercício

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 363
27/09/2004

RE e Efeito Suspensivo: Militares Temporários e Estabilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 362
20/09/2004

Desnecessidade de Cargo e Devido Processo Legal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 361
13/09/2004

Acumulação de Cargos Públicos. Sociedade de Economia Mista. Má-Fé

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 361
13/09/2004

Concurso Público. Dispensa de Limite de Idade. Servidores Públicos. Extensão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 360
08/09/2004

Vencimentos de Magistrados e Reserva de Lei

Direito Administrativo > Geral

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