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Geral

Direito Administrativo

Explore 1.855 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.855 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Reestruturação de serviços cartorários no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos pela imunidade parlamentar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Biodiesel: regulamentação da produção, importação e tributação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
22/09/2025

Contratação temporária e preterição de aprovados em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
21/09/2025

Alcance da prescrição intercorrente: Lei 9.873/1999 apenas federal; estados e municípios aplicam Decreto 20.910/1932

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
18/09/2025

Delegação ao Poder Executivo para fixar e alterar o valor de parcela remuneratória

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
17/09/2025

Planos de saúde: hipóteses excepcionais de cobertura fora do rol estabelecido pela ANS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
16/09/2025

Reconhecimento de guardas municipais e agentes de trânsito como segurança pública para antiguidade penitenciária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
15/09/2025

Execução de sentença em improbidade sem prescrição intercorrente, prazo da ação conforme Súmula 150/STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Polícia Militar: altura mínima para investidura em cargo da carreira

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Exploração de serviços lotéricos: restrições ao estados-membros previstas em lei federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

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