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Geral

Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.873 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1197
28/10/2025

Responsabilização estatal por atos praticados por agentes públicos em manifestação popular

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Polícia civil e regime remuneratório de seus servidores

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Lei nº 11.101/2005: inaplicabilidade do regime de falência e recuperação judicial às empresas estatais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

CNJ: critérios para a promoção por merecimento de magistrados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
14/10/2025

Data-base dos benefícios da execução penal fixada na última prisão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
13/10/2025

ISSQN não incide sobre atividades de cartórios credenciados pelo DETRAN por poder de polícia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
13/10/2025

GAS para servidores do PJU em Transporte mediante exercício comprovado de atividade de segurança

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador: nomeação de parentes integrantes do Poder Judiciário estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Concurso público: direito subjetivo à nomeação e possibilidade de afastamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: emenda parlamentar e aumento de despesa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Nulidade por intimação editalícia das alegações finais exige prejuízo no processo administrativo ambiental

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
06/10/2025

Quitação por terceiro de multa de colaboração premiada configura renda tributável pelo IR

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