Direito Da Saúde

Direito Administrativo

Explore 4 julgados comentados sobre Direito Da Saúde em Direito Administrativo do STF e STJ

4 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1047
18/03/2022

COVID-19: observância das decisões proferidas pelo STF em relação à obrigatoriedade de vacinação

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STF
Informativo: 1012
07/04/2021

Covid-19: leitos de UTI e custeio e financiamento pela União

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STF
Informativo: 1009
13/03/2021

Covid-19: acesso à informação e dados referentes à pandemia

Direito Administrativo > Direito Da Saúde

Origem: STF
Informativo: 764
22/10/2014

ED: Lei 9.656/1998 e eficácia

Direito Administrativo > Direito Da Saúde