Temas de Recursos Repetitivos do STJ
Os recursos repetitivos do STJ uniformizam a interpretação da legislação federal. Veja todos os temas julgados e pendentes. Atualmente são 1.316 temas disponíveis para consulta.
Temas do STJ
1.316 temasRecurso Repetitivo
Discussão acerca da mora e da inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito em ações que digam respeito a contratos bancários.
Recurso Repetitivo
Discussão acerca da mora e da inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito em ações que digam respeito a contratos bancário.
Recurso Repetitivo
Discute matérias, quando ativadas em ações que digam respeito a contratos bancários: a) juros remuneratórios; b) capitalização de juros; c)mora; d) comissão de permanência; e) inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito; f) disposições de ofício no âmbito do julgamento da apelação acerca de questões não devolvidas ao tribunal.
Recurso Repetitivo
Discussão acerca da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.
Recurso Repetitivo
Discussão acerca dos juros remuneratórios, da capitalização de juros e da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.
Recurso Repetitivo
Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.
Recurso Repetitivo
Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.
Recurso Repetitivo
Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.
Recurso Repetitivo
Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.
Recurso Repetitivo
Questiona-se se as certidões expedidas pela Administração não têm o condão de interromper a prescrição.
Recurso Repetitivo
Questão referente à decisão que, observando, única e exclusivamente, a perda mínima auditiva (inferior a índice previsto na tabela de Fowler), nega a concessão do benefício de auxílio-acidente.
Recurso Repetitivo
Questiona-se a imprescindibilidade do requisito condição de segurado do de cujus para os dependentes fazerem jus ao benefício de pensão por morte, situação somente excetuada no caso daquele ter preenchido em vida os requisitos necessários ao deferimento de qualquer uma das aposentadorias previstas no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.