O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 593 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso co..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 593 do STJ, publicada em 11/06/2017.
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