Súmula 674 STJ: Autoridade Administrativa Utilizar Fundamentação Per

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 674 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplin..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 674 do STJ, publicada em 25/11/2024.