Súmula 310 STJ: Auxílio-creche Integra Salário-de-contribuição

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 23/05/2005

Redação Oficial

O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 310 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 310 do STJ, publicada em 23/05/2005.