Julgado
Recurso Repetitivo
Tema 338 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Relativa Incidência Contribuição Previdenciária
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 24/02/2010
Qual a controvérsia do Tema 338?
Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche.
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Qual a tese fixada no Tema 338?
O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 338 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 338 do STJ, julgado em 24/02/2010.
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