Tema 338 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Relativa Incidência Contribuição Previdenciária

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 24/02/2010

Controvérsia

Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche.

O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ.

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O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.