Súmula 247 STJ: Contrato Abertura Crédito Conta-corrente Acompanhado

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 06/05/2001

Redação Oficial

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 247 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constit..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 247 do STJ, publicada em 06/05/2001.

Temas de Repercussão Geral/Repetitivo

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