O que diz a Súmula 497 do STF? — Redação Oficial
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
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Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 497/STF
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 497 do STF.
- 2.
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Leia atentamente a redação oficial: "Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se c..."
- 3.
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- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 497 do STF, publicada em 12/03/1969.
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