O que diz a Súmula 445 do STF? — Redação Oficial
A L. 2.437, de 7.3.55, que reduz prazo prescricional, é aplicável às prescrições em curso na data de sua vigência (1.1.56), salvo quanto aos processos então pendentes.
Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 445/STF
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 445 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A L. 2.437, de 7.3.55, que reduz prazo prescricional, é aplicável às prescrições em curso na data de..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 445 do STF, publicada em 10/01/1964.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos