Súmula 381 STF: Homologa Sentença Divórcio Obtida Procuração

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 381 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nac..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 381 do STF, publicada em 04/03/1964.