O que diz a Súmula 381 do STF? — Redação Oficial
Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais.
Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 381/STF
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 381 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nac..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 381 do STF, publicada em 04/03/1964.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos