Homologação de Sentença de Divórcio

Indeferida a homologação de sentença de divórcio de brasileiros obtida mediante procuração em país no qual os cônjuges, aparentemente, jamais tiveram domicílio. O Tribunal considerou aplicável a regra da Súmula 381 do STF, que, resumindo jurisprudência firmada ao tempo em que o casamento de brasileiros era indissolúvel, não admitia, quanto a estrangeiros, que sentença de divórcio obtida por procuração em país de que os cônjuges não fossem nacionais pudesse ter eficácia no Brasil.