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Informativo STF nº 92
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Conteúdo Completo
Considerando que apenas excepcionalmente os embargos de declaração concedem efeito modificativo ao julgado, a possibilidade de interposição destes não impede a execução imediata do mandado de prisão do réu.Informações Gerais
Número do Processo
75648
Tribunal
STF
Data de Julgamento
11/11/1997
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