Estupro e Atentado Violento ao Pudor: Concurso

Aplicando o entendimento firmado pela jurisprudência da Corte, no sentido de que os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, ainda que praticados contra a mesma vítima, caracterizam hipótese de concurso material de delitos e não de crime continuado, a Turma indeferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que, ao afastar a alegação de existência de crime continuado entre o estupro e o atentado violento ao pudor, restabelecera a pena aplicada na sentença penal que condenara o paciente pela prática de roubo, seqüestro, atentado violento ao pudor e estupro.