Geral

Direito Tributário

Explore 1.034 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.034 julgados encontrados

Origem: STF

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18/12/1997

Pagamento de Dívidas Previdenciárias: TDA - 1 a 3

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

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01/12/1997

Tinta Especial para Jornal e Imunidade

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26/11/1997

IPTU e Taxas do Município de São Paulo

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Origem: STF

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24/11/1997

Imunidade: Papel e Filme Fotográfico

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Origem: STF

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17/09/1997

Exportação de Café e Cota de Contribuição

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Origem: STF

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01/09/1997

Taxa e Base de Cálculo

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Origem: STF

Informativo: 78

04/08/1997

ICMS e Antecipação do Prazo de Vencimento

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Origem: STF

Informativo: 77

23/06/1997

Venda de Cimento e Consumidor Final de ICM

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Origem: STF

Informativo: 74

04/06/1997

IPTU e Alíquota Progressiva

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Origem: STF

Informativo: 71

12/05/1997

Importação de Pneus Usados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 70

05/05/1997

Isenção Onerosa e Direito Adquirido

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 68

21/04/1997

IPTU: Princípio da Legalidade

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