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Direito Tributário

Explore 943 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

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943 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1047
18/03/2022

Incidência de IPI sobre bacalhau seco e salgado e questão infraconstitucional

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
18/03/2022

Caracterização das entidades religiosas como instituições de assistência social para fins de imunidade tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
18/03/2022

PIS e COFINS: parcela não dedutível da base de cálculo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
15/03/2022

Lei estadual específica é requisito para adiar ou suspender exigibilidade de tributos estaduais parcelados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
10/03/2022

Art. 38 da Lei 9.430/1996: representação fiscal para fins penais e crimes contra a Previdência Social

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
08/03/2022

Exclusão de incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1046
08/03/2022

Incidência do ISS sobre prestação de serviço de inserção de materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
24/02/2022

Base do ITBI: valor de mercado declarado, presunção relativa e vedação à pauta municipal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 728
22/02/2022

Legitimidade do Regime Especial de Fiscalização tributária e limites ao livre exercício da atividade econômica

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1042
04/02/2022

Artigo 149, § 2º, III, “a”, da CF: rol exemplificativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1042
17/12/2021

Remissão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais julgados inconstitucionais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
14/12/2021

Inexistência de Incidência do ICMS-Comunicação na Prestação de Serviços de Capacidade Satelital

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