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Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

ICMS: efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da parcela devida aos municípios na repartição de receitas tributárias

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022

Incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta da comercialização da produção rural

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Diferencial de alíquotas de ICMS e critérios para a definição do local da operação ou da prestação e do estabelecimento responsável pelo recolhimento

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Interdição profissional e exercício da capacidade eleitoral em face da inadimplência de anuidades

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
13/12/2022

Aplicabilidade do tratamento privilegiado do ISS às sociedades uniprofissionais sem caráter empresarial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
12/12/2022

Incidência do IR sobre indenizações por lucros cessantes de ganho de capital nas privatizações telefônicas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1078
01/12/2022

Instituição de taxas de fiscalização em atividades inerentes ao setor de telecomunicações

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1077
24/11/2022

Regime não cumulativo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
22/11/2022

Legalidade tributária violada na base de cálculo da Taxa de Saúde Suplementar por resolução

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
22/11/2022

Responsabilidade solidária do alienante omisso por IPVA exige lei estadual/distrital específica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
08/11/2022

Não incidência da contribuição para o salário-educação aos titulares de serviços notariais e de registro

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Limites da tributação federal e restituição administrativa do indébito tributário

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