Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STF
Informativo: 1001
03/12/2020

Falta grave no curso da execução penal e necessidade de trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1001
03/12/2020

Citação por edital (CPP, art. 366): suspensão do prazo prescricional e limitação ao tempo da prescrição em abstrato

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1001
03/12/2020

Competência relativa dos juizados especiais para aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis na reunião de processos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1000
19/11/2020

Indiciamento por autoridade policial e afastamento automático de servidor público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 999
09/11/2020

Delação premiada e fixação de competência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
26/10/2020

Cabimento de apelação criminal contra decisão que recusa homologação de colaboração premiada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
26/10/2020

Validade do reconhecimento pessoal ou fotográfico no inquérito: art. 226 CPP e corroboração em juízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
19/10/2020

Nulidade por inversão da ordem do interrogatório do acusado sem prova do prejuízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
19/10/2020

Legitimidade e necessidade de requerimento para decretação de prisão preventiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
19/10/2020

Acesso a dados telemáticos sem delimitação temporal em investigações criminais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 995
14/10/2020

Inobservância de prazo nonagesimal e revogação automática de prisão preventiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
13/10/2020

Competência da Justiça do Distrito Federal para julgar falso testemunho em processos sob sua jurisdição

Direito Processual Penal > Geral

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