Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STJ
Informativo: 688
08/03/2021

Citação do acusado via WhatsApp exige confirmação de identidade e autenticidade do número

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
01/03/2021

Consentimento escrito do suspeito para ingresso domiciliar e busca em flagrante, com gravação obrigatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
23/02/2021

Vedação de conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva após a Lei 13.964/19

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1007
22/02/2021

Tribunal do júri e controle judicial de decisões absolutórias

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
22/02/2021

Ilegalidade da pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1005
08/02/2021

Reclamação e ilegitimidade recursal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1004
01/02/2021

Competência para homologação de acordo de colaboração premiada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 890
05/01/2021

Quebra de sigilo telefônico e telemático

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1001
03/12/2020

Falta grave no curso da execução penal e necessidade de trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1001
03/12/2020

Citação por edital (CPP, art. 366): suspensão do prazo prescricional e limitação ao tempo da prescrição em abstrato

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1001
03/12/2020

Competência relativa dos juizados especiais para aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis na reunião de processos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1000
19/11/2020

Indiciamento por autoridade policial e afastamento automático de servidor público

Direito Processual Penal > Geral

Página 36 de 186