Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STF
Informativo: 1011
29/03/2021

Remição da pena por estudo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
23/03/2021

Lei Anticrime no estelionato exige representação sem retroagir após oferecimento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
22/03/2021

Validade da busca e apreensão em empresa mediante consentimento de representante aparente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
10/03/2021

Prisão preventiva sem requerimento prévio, suprida por manifestação ministerial ou posterior formalização

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
08/03/2021

Citação do acusado via WhatsApp exige confirmação de identidade e autenticidade do número

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
01/03/2021

Consentimento escrito do suspeito para ingresso domiciliar e busca em flagrante, com gravação obrigatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
23/02/2021

Vedação de conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva após a Lei 13.964/19

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1007
22/02/2021

Tribunal do júri e controle judicial de decisões absolutórias

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
22/02/2021

Ilegalidade da pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1005
08/02/2021

Reclamação e ilegitimidade recursal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1004
01/02/2021

Competência para homologação de acordo de colaboração premiada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 890
05/01/2021

Quebra de sigilo telefônico e telemático

Direito Processual Penal > Geral

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