Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STJ
Informativo: 698
25/05/2021

Competência territorial da Justiça Federal no tráfico internacional por remessa postal: foro do destinatário

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1017
10/05/2021

Acordo de Não Persecução Penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1016
03/05/2021

Direito ao silêncio e condenação com base em “interrogatório informal”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 694
26/04/2021

Desnecessidade de especificação do tipo de documento no mandado de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1014
21/04/2021

“Operação Lava Jato”: ausência de conexão e nulidade de atos decisórios

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
19/04/2021

Suspensão do processo e da prescrição na citação por edital artigo 366 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
13/04/2021

Detração penal do tempo em medidas cautelares diversas da prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 692
12/04/2021

Prazos de 30 dias e 6 meses coexistem na queixa-crime em crimes de propriedade imaterial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 692
12/04/2021

Direito de acesso integral da defesa aos dados de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1013
12/04/2021

Recurso exclusivo da defesa e vedação ao “reformatio in pejus”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1013
12/04/2021

“Estado de Coisas Inconstitucional” e sistema penitenciário brasileiro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1012
05/04/2021

Atuação do juiz e ordem de inquirição de testemunhas

Direito Processual Penal > Geral

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