Direito Processual Penal

Explore 2.227 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.227
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

2.227 julgados
Origem: STF
Informativo: 999
09/11/2020

Delação premiada e fixação de competência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
26/10/2020

Validade do reconhecimento pessoal ou fotográfico no inquérito: art. 226 CPP e corroboração em juízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
26/10/2020

Cabimento de apelação criminal contra decisão que recusa homologação de colaboração premiada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
19/10/2020

Legitimidade e necessidade de requerimento para decretação de prisão preventiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
19/10/2020

Acesso a dados telemáticos sem delimitação temporal em investigações criminais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
19/10/2020

Nulidade por inversão da ordem do interrogatório do acusado sem prova do prejuízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 995
14/10/2020

Inobservância de prazo nonagesimal e revogação automática de prisão preventiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
13/10/2020

Competência da Justiça do Distrito Federal para julgar falso testemunho em processos sob sua jurisdição

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
13/10/2020

Dispensa de fiança na liberdade provisória em razão da pandemia de COVID-19

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 995
12/10/2020

Estelionato: representação da vítima e retroatividade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 994
05/10/2020

Audiência de custódia: prisão em flagrante e Lei 13.964/2019

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
05/10/2020

Legalidade da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva após o Pacote Anticrime

Direito Processual Penal > Geral

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