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Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.127 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.127 julgados encontrados

Origem: STF
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18/02/2002

REFIS: Suspensão da Pretensão Punitiva

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Instrução Criminal e Excesso de Prazo

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Origem: STF
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17/02/2002

EC 35/2001: Prejudicialidade da Licença Prévia

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Defensor Público e Intimação Pessoal

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Origem: STF
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17/12/2001

Redução da Pena em Habeas Corpus

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Origem: STF
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17/12/2001

Representação: Informalidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 255
17/12/2001

Prisão Preventiva: Fundamentação Válida

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Origem: STF
Informativo: 255
17/12/2001

Réu Pronunciado: Excesso de Prazo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 255
17/12/2001

Habeas Corpus: Não-Conhecimento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 254
11/12/2001

Embargos de Declaração: Omissão Inexistente

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