Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Acesso restrito aos processos do Sistema Eletrônico de Informações da Polícia Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
13/08/2023

Dupla vacância na chefia do Poder Executivo: eleições indiretas e autonomia estadual para estabelecer a respectiva solução normativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
13/08/2023

Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Licitude da cobrança de tarifa por medição individualizada de gás

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Responsabilidade do Estado por omissão fiscalizatória em danos ao patrimônio cultural solidária de execução subsidiária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
07/08/2023

Violação ao direito marcário exige confusão do consumidor ou associação indevida prejudicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
31/07/2023

Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde

Direito Constitucional > Geral

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