Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Corpo de Bombeiros Militar: realização de perícia de incêndios e explosões

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
10/09/2023

Servidores públicos militares em âmbito estadual: regime previdenciário e exigência de lei específica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Beneficiários de programas de transferência de renda: autorização para contratação e ampliação da margem de crédito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Cobrança de ICMS para operações internas em âmbito estadual: concessão de benefício fiscal em função da origem da mercadoria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
05/09/2023

Comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto: fixação de prazo limite para requerer a regularização fundiária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Direito da Defensoria Pública a honorários sucumbenciais contra quaisquer entes públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
31/08/2023

Procuradoria estadual: pagamento de “auxílio-aperfeiçoamento profissional” e regime remuneratório de subsídio

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Remoção por permuta nacional com membros vitalícios do MP de outras unidades da Federação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Cômputo de gastos previdenciários como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Regulamentação da escolha do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas estadual

Direito Constitucional > Geral

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