Direito Civil

Explore 670 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

670
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

670 julgados
Origem: STF
Informativo: 74
04/06/1997

Arrendatários: Ilegitimidade Ativa

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 59
12/02/1997

Pequena Propriedade Rural: Impenhorabilidade

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 51
21/10/1996

Alienação Fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 47
01/10/1996

Conflito entre Estado-Membro e União

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 44
09/09/1996

Prisão de Depositário Infiel

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 31
13/05/1996

Consórcios e Plano Cruzado - I

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 23
11/03/1996

Imissão Provisória

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 18
05/02/1996

Danos Morais

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 7
25/09/1995

Isenção de Correção Monetária - Art. 47 do ADCT

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 5
14/09/1995

Isenção de Correção Monetária - ADCT

Direito Civil > Geral

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