Direito Civil

Explore 668 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

668
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

668 julgados
Origem: STJ
Informativo: 742
20/06/2022

Investigação de paternidade independente da ação anulatória de registro civil

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
14/06/2022

Conta conjunta solidária: presunção de divisão igualitária e penhora limitada à cota do devedor

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Fortuito externo exclui responsabilidade objetiva do transportador por morte de passageiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Pandemia de Covid-19 não autoriza revisão contratual para reduzir mensalidades escolares

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Outorga conjugal obrigatória para prestação de fiança independentemente de o fiador ser comerciante ou empresário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
13/06/2022

Interrupção da prescrição da execução pela propositura de ação revisional do devedor

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
07/06/2022

Validade da penhora do bem de família do fiador em locação residencial ou comercial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
06/06/2022

Juros em empréstimos de entidades fechadas de previdência complementar limite legal e capitalização anual pactuada

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
06/06/2022

Infungibilidade do passe de atleta e vedação de compensação em operações de câmbio

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 748
23/05/2022

Inclusão de patronímico no registro civil: homônimo configura justo motivo, homenagem insuficiente

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 748
23/05/2022

Exclusão de bem com inalienabilidade temporária da partilha após separação de fato

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
16/05/2022

Imprescritibilidade e ausência de decadência no pedido de concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário

Direito Civil > Geral

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