Direito Administrativo

Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.886
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.886 julgados
Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023

Tema 1199/STF: retroatividade restrita da Lei 14.230/2021 à improbidade culposa sem trânsito em julgado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023

Teto remuneratório nos jetons de Ministros em conselhos de empresas estatais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1095
18/05/2023

Licença de deputado estadual para tratar de interesse particular e convocação de suplente

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1095
18/05/2023

Concessão de áreas estaduais para exploração de atividades de ecoturismo e extração comercial de madeira e subprodutos florestais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1096
18/05/2023

Vinculação de remunerações aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1094
11/05/2023

Criação de parcerias público-privadas para a execução de obras públicas em âmbito municipal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
08/05/2023

Prorrogação do processo administrativo disciplinar não gera nulidade sem prova de efetivo prejuízo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Serventias extrajudiciais: regras atinentes ao concurso para ingresso na carreira notarial por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Impedimento da aposentadoria voluntária e da exoneração a pedido de servidor estadual que responde a processo administrativo disciplinar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Órgãos de segurança pública estadual e possibilidade de alienação de armas de fogo a seus integrantes mediante venda direta

Direito Administrativo > Geral

Página 28 de 158