Direito Administrativo

Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.886
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.886 julgados
Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Procuradoria municipal: impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1130
02/04/2024

Aposentadoria especial em âmbito estadual: exposição de membros e servidores de determinadas carreiras a atividades de risco análogas às dos policiais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
17/03/2024

Absorção da VPI com implementação dos valores do Anexo I da Lei 13.317 de 2016

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1128
12/03/2024

Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
11/03/2024

Aplicação subsidiária do direito de extensão rural à desapropriação por utilidade ou necessidade pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Loterias: autorização para sua instituição e destinação de percentual da arrecadação ao FNS e à Embratur

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2024

Validade da Portaria 931 de 2005 no cálculo do auxílio-invalidez dos militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
27/02/2024

Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Continuidade normativo-típica na Lei de Improbidade Administrativa após abolição da violação genérica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Responsabilidade do arrematante pelo laudêmio quando prevista em edital e carta de arrematação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas

Direito Administrativo > Geral

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