Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.886
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.886 julgados
Origem: STF
Informativo: 1138
20/05/2024
Admissibilidade de reclamação constitucional sem o esgotamento das vias ordinárias e inconstitucionalidade de bônus de inclusão regional para ingresso no curso de medicina
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024
Decisões do CARF não configuram prática reiterada do art. 100, III, do CTN
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1136
09/05/2024
Concursos públicos da área de segurança pública: limite de vagas para mulheres
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1136
08/05/2024
Empresas estatais: restrições às indicações políticas para o Conselho de Administração e para diretoria
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1135
05/05/2024
Serviço militar: desligamento voluntário antecipado de oficial das Forças Armadas que tenha ingressado na carreira mediante concurso público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1135
01/05/2024
Direito à nomeação de candidato preterido e prazo para ajuizamento da ação judicial
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 809
22/04/2024
Aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 sobre dolo específico na improbidade administrativa em curso
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1133
18/04/2024
Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 809
17/04/2024
Valor probatório do SIAPE na transação administrativa da vantagem de 28,86% a servidores federais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 808
15/04/2024
Nulidade de intimação por edital para alegações finais em processo administrativo ambiental exige prejuízo concreto
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024
Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024
Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual