Direito Administrativo

Explore 1.865 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.865
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.865 julgados
Origem: STF
Informativo: 980
20/05/2020

Direito administrativo: concursos públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
18/05/2020

Conselhos de fiscalização profissional: inadimplência de inscritos e suspensão como sanção política

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 978
18/05/2020

Normas estaduais voltadas à coibir o transporte clandestino de passageiros

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
14/05/2020

Licitação e serviço público de transporte coletivo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
08/05/2020

ADI MC: pressupostos, Covid-19 e medidas trabalhistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
07/05/2020

Interferência estadual em contrato de concessão de exploração do aproveitamento energético dos cursos de água

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 976
05/05/2020

Covid-19: transporte intermunicipal e interestadual e competência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
29/04/2020

Dispensabilidade do PAD para apurar prática de falta grave durante o cumprimento da pena

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/04/2020

Reestruturação de carreiras e provimento derivado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
23/04/2020

Aposentadoria dos juízes classistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
17/04/2020

Ressarcimento ao erário: pretensão fundada em decisão de tribunal de contas e prescritibilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
16/04/2020

Contribuição previdência: militares inativos e período entre EC 20/1998 e EC 41/2003

Direito Administrativo > Geral

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