Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.873
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.873 julgados
Origem: STF
Informativo: 1096
18/05/2023

Vinculação de remunerações aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1094
11/05/2023

Criação de parcerias público-privadas para a execução de obras públicas em âmbito municipal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
08/05/2023

Prorrogação do processo administrativo disciplinar não gera nulidade sem prova de efetivo prejuízo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Serventias extrajudiciais: regras atinentes ao concurso para ingresso na carreira notarial por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Impedimento da aposentadoria voluntária e da exoneração a pedido de servidor estadual que responde a processo administrativo disciplinar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Órgãos de segurança pública estadual e possibilidade de alienação de armas de fogo a seus integrantes mediante venda direta

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário por tribunal de contas estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

Vigilantes de empresas de segurança privada: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

Instalação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1093
23/04/2023

Agentes de combate às endemias: norma que define o regime jurídico da categoria

Direito Administrativo > Geral

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