Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023

Lei de Improbidade Administrativa: constitucionalidade das exigências e penalidades de agentes públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
14/08/2023

Prazo prescricional nas ações indenizatórias contra prestadoras privadas de serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
14/08/2023

Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica tem natureza propter laborem não devida a inativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Norma estadual que restringe a participação de auditor substituto no Órgão Pleno do Tribunal de Contas Estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
13/08/2023

Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Responsabilidade do Estado por omissão fiscalizatória em danos ao patrimônio cultural solidária de execução subsidiária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Honorários no cumprimento de sentença em desapropriação conforme art 27 parágrafo primeiro do DL 3365

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/08/2023

Limitação administrativa não gera indenização sem prova de prejuízo ou restrição adicional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Extinção de entidades da Administração Pública estadual e condicionamento, por decisão judicial, à prévia conclusão de negociação coletiva

Direito Administrativo > Geral

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