Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STF
Informativo: 1157
04/11/2024

Covid-19: responsabilidade civil por danos causados pelo adiamento de prova de concurso público em razão da pandemia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024

Contratação direta de advogados pela Administração Pública e necessidade de dolo para configuração de ato de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024

Tribunal de Contas estadual: atribuições e prerrogativas dos auditores e dos conselheiros substitutos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1157
24/10/2024

Contratados temporários: impossibilidade, como regra, de se estenderem gratificações e vantagens de servidores efetivos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1155
17/10/2024

Benefícios previdenciários: alterações na disciplina da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro-defeso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
14/10/2024

Legitimidade da cassação de aposentadoria de membro do Ministério Público por falta grave pretérita

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
07/10/2024

Delimitação da função pública de direção no RERCT em empresas privadas com participação estatal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Impossibilidade de usucapião de imóvel de sociedade de economia mista afetado a serviço público essencial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
30/09/2024

Redução excepcional da multa administrativa abaixo do mínimo legal por proporcionalidade e razoabilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
30/09/2024

Absolvição imprópria por inimputabilidade e vedação de sanção administrativa ao servidor público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
26/09/2024

Serviços de loteria: exigência de delegação mediante prévia licitação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
26/09/2024

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: emissão e obrigatoriedade de apresentação em procedimentos licitatórios

Direito Administrativo > Geral

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