Direito Administrativo

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1.860 julgados
Origem: STF
Informativo: 337
18/02/2004

Concessão de Diárias: Discricionariedade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 337
18/02/2004

ADI e Concurso Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 337
18/02/2004

ADI e Contratação Temporária

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Origem: STF
Informativo: 337
18/02/2004

Auxílio-Moradia e Regime Jurídico Único

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 337
17/02/2004

Promoção por Antiguidade: Recusa de Juiz

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Origem: STF
Informativo: 336
11/02/2004

Servidor: Responsabilidade Civil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 335
04/02/2004

Reajuste de Vencimentos e Direito Adquirido

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 335
04/02/2004

Unificação de Carreiras e Concurso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 335
03/02/2004

FUNDEF: Critério de Cálculo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 336
03/02/2004

Licença-Prêmio e Conversão em Pecúnia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 334
15/12/2003

Extensão de Vantagens a Aposentados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 334
15/12/2003

Licença de Localização: Limitações

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