Direito Administrativo

Explore 1.860 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.860
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.860 julgados
Origem: STF
Informativo: 370
16/11/2004

Decreto Expropriatório e Princípio da Saisina

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
15/11/2004

Responsabilidade Civil do Estado: Prestadores de Serviço Público e Terceiros Não-Usuários - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 370
15/11/2004

Responsabilidade Civil do Estado e Ato Ilícito Praticado fora das Funções Públicas - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Contratação Temporária de Servidores e Excepcional Interesse Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Curso Superior Incompleto para Concurso Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
10/11/2004

Publicidade de Atos do Poder Executivo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 367
26/10/2004

ADI. Cartórios de Registro de Imóveis. Reorganização

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 367
25/10/2004

Ato de Improbidade Administrativa e Demissão de Servidor

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 366
20/10/2004

Arresto de Bens. Liberação. Improbidade Administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 366
18/10/2004

Servidor Público. Aposentadoria. Férias Proporcionais. Lei Superveniente. Analogia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 357
16/10/2004

Concurso Público e Escolaridade Exigida em Edital

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 365
12/10/2004

MS contra Ato do TCU e Decadência

Direito Administrativo > Geral

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