Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.859
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 408
07/11/2005

Militar e Quota Compulsória

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
26/10/2005

Processo Administrativo Disciplinar: Comissão de Inquérito e Devido Processo Legal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
26/10/2005

Decreto Expropriatório: Promitente Comprador e Legitimidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
24/10/2005

Revisão Geral de Remuneração e Enunciado 339 da Súmula

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
24/10/2005

Estabilidade Excepcional e Servidor em Substituição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
24/10/2005

Gratificação (GASA) e Extensão a Inativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 406
18/10/2005

Parlamentar Investido em Cargo de Ministro de Estado e Processo Disciplinar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 406
17/10/2005

Juízes Classistas e Togados: Equiparação de Proventos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 406
17/10/2005

Alteração de Edital de Concurso em Andamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 404
05/10/2005

Sociedade de Economia Mista: Penhora de Rendimentos e Continuidade do Serviço Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 404
05/10/2005

Anistia e Promoção - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 404
03/10/2005

Art. 160 da CF: Convênio e Legitimidade para Condicionar Entrega de Recursos

Direito Administrativo > Geral

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