Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.859
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 462
01/04/2007

Recurso Administrativo e Depósito Prévio - 6

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 461
27/03/2007

Rcl: Garantia de Mandato de Juízes Classistas e Abrangência da Decisão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 461
27/03/2007

Recurso Administrativo e Depósito Prévio - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 459
14/03/2007

Pensão de Menor e Dependência Econômica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 458
05/03/2007

Direito Intertemporal: Reajuste de Servidor e Irredutibilidade de Vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 457
27/02/2007

Subteto de Magistrados Estaduais e Art. 37, XI, e § 12, da CF - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 453
18/12/2006

Subsídios de Parlamentares: Decreto Legislativo e Perda de Eficácia - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
14/12/2006

Suspensão Liminar e Responsabilidade da União por Fundo de Previdência Complementar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
12/12/2006

Incorporação de Quintos e Requisito Temporal - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 449
22/11/2006

Art. 17 do ADCT e Coisa Julgada - 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 446
24/10/2006

ADI e Limite de Idade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 446
24/10/2006

Magistratura: Abono Variável e Correção Monetária

Direito Administrativo > Geral

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