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Direito Administrativo

Explore 1.778 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

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1.778 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 962
05/12/2019

Subsídio mensal e vitalício a ex-governadores e desnecessidade de devolução dos valores recebidos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
03/12/2019

Ilegalidade de critérios classificatórios na seleção de licitantes em credenciamento público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
23/11/2019

Poder-dever municipal de regularizar loteamentos irregulares com obras essenciais e exigir ressarcimento dos responsáveis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
19/11/2019

Cabimento de indenização por limitações administrativas na ação de desapropriação indireta

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
19/11/2019

Competência do Tribunal de Justiça para perda do cargo de Promotor sem Lei de Improbidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 959
12/11/2019

Cumulação de títulos de magistério e aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
05/11/2019

Penhorabilidade das verbas recebidas por escolas de samba em parcerias público-privadas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
05/11/2019

Serviços públicos de infraestrutura em área invadida consolidada não configuram desapropriação indireta estatal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 669
22/10/2019

Impossibilidade de caução diversa do art. 18 na alienação por concorrência de imóveis públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 956
16/10/2019

Anulação de anistia e prazo decadencial – 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 955
10/10/2019

Magistério e promoção funcional – 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 955
08/10/2019

Ação direta de inconstitucionalidade estadual: homologação de acordos e conhecimento

Direito Administrativo > Geral

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