Súmula 98 STJ: Embargos Declaração Manifestados Notório Propósito

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 98 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter prote..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 98 do STJ, publicada em 25/04/1994.