Súmula 96 STJ: Crime Extorsão Consuma-se Independentemente Obtenção

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 96 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 96 do STJ, publicada em 03/10/1994.