Súmula 95 STJ: Redução Alíquota Imposto Produtos Industrializados

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 95 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A redução da alíquota do imposto sobre produtos industrializados ou do imposto de importação não imp..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 95 do STJ, publicada em 28/02/1994.