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Súmula 94

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 28/02/1994

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  7. Súmula 94 do STJ

Redação Oficial

A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de calculo do FINSOCIAL.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 94 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de calculo do FINSOCIAL...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 94 do STJ, publicada em 28/02/1994.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

94

Data de Julgamento

22/02/1994

Data de Publicação

28/02/1994

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