Súmula 91 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 26/10/1993

O que diz a Súmula 91 do STJ? — Redação Oficial

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna.

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1 julgado

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STJ

Info. 848

18/02/2025

Competência da Justiça Federal por equiparação fauna flora em crime ambiental contra espécie vegetal ameaçada

A proteção da flora ameaçada de extinção é equiparada à proteção da fauna, não havendo distinção quanto ao interesse da União, o que justifica a competência da Justiça Federal para julgar crime ambiental contra espécie vegetal ameaçada de extinção.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 91 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna...."
3.
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4.
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Use a citação completa: Súmula 91 do STJ, publicada em 26/10/1993.

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