Súmula 88 STJ: Admissíveis Embargos Infringentes Processo Falimentar

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 88 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 88 do STJ, publicada em 17/02/1995.