É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 84 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 84 do STJ, publicada em 07/02/1993.
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