Voltar para STJ

Súmula 8 STJ: Aplica-se Correção Monetária Créditos Habilitados

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 09/04/1990

Redação Oficial

Aplica-se a correção monetária aos créditos habilitados em concordata preventiva, salvo durante o período compreendido entre as datas de vigência da Lei 7.274, de 10-12-84, e do Decreto-lei 2.283, de 27-02-86.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 8 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Aplica-se a correção monetária aos créditos habilitados em concordata preventiva, salvo durante o pe..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 8 do STJ, publicada em 09/04/1990.

Julgados que Citam esta Súmula

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 8/STJ

STJ
Info. 651
18/06/2019

Validade de cláusulas do plano de recuperação judicial sobre correção, juros e protesto contra coobrigados

1ª tese: É válida a cláusula no plano de recuperação judicial que determina a TR como índice de correção monetária e a fixação da taxa de juros em 1% ao ano. 2ª tese: No plano de recuperação judicial é possível suspender tão somente o protesto contra a recuperanda e manter ativo o protesto tirado contra o coobrigado.

Explore Mais Conteúdo

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Súmulas

Todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Catálogo

Ver todas as súmulas

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores