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Súmula 79

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 15/06/1993

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  7. Súmula 79 do STJ

Redação Oficial

Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 79 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 79 do STJ, publicada em 15/06/1993.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

79

Data de Julgamento

06/08/1993

Data de Publicação

15/06/1993

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